Proposta prevê controle técnico na importação, produção e uso de medicamentos à base de GLP-1 diante do avanço do mercado ilegal
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A norma integra um conjunto de medidas anunciado pela agência no último dia 6, que reúne ações regulatórias e de fiscalização voltadas ao controle desse tipo de medicamento. O texto deve detalhar exigências relacionadas à importação, qualificação de fornecedores, testes de qualidade, estudos de estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
O aumento da popularidade dessas canetas — que utilizam substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida — também impulsionou o crescimento do comércio irregular. Atualmente, esses medicamentos só podem ser vendidos com retenção de receita médica. Segundo a Anvisa, versões manipuladas sem autorização representam risco à saúde e vêm sendo alvo de ações para coibir a venda ilegal.
A minuta da proposta está disponível para consulta no site da agência.
Grupos de trabalho e cooperação institucional
Para reforçar o controle sanitário, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho. O primeiro reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Já o segundo grupo será responsável por acompanhar a implementação do plano de ação e sugerir melhorias regulatórias.
Além disso, a agência firmou uma carta de intenção com os conselhos profissionais para promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras, com foco na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
Produtos proibidos e combate ao contrabando
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada. A decisão inclui a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos, que não possuem registro ou autorização no país.
De acordo com a agência, por se tratarem de itens de origem desconhecida, não há garantias sobre sua composição ou qualidade, o que representa risco direto aos consumidores.
A repressão ao mercado ilegal também envolve ações policiais. Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com carga irregular de anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras à base de tirzepatida. Um casal foi preso em flagrante por comercialização ilegal dos produtos no país.