Decisão atende pedido da ALMT e prevê análise técnica e social antes de qualquer desocupação coletiva
A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso resultou na suspensão do despejo de 656 famílias que vivem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados no bairro Porto, em Cuiabá. A decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (17), após solicitação formal encaminhada pela Assembleia.
O corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, recomendou ao juiz da 1ª Vara Cível da Capital a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até que o caso seja analisado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A medida segue orientações do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que determinam abordagem mais humanizada em situações com grande impacto social.
O pedido foi articulado pelo presidente da ALMT, Max Russi, que atuou diretamente junto ao Judiciário para evitar a retirada imediata das famílias. Segundo o parlamentar, a decisão representa um alívio para os moradores, que viviam sob risco iminente de despejo.
Com a suspensão, o processo será submetido a uma análise técnica e social mais aprofundada, incluindo levantamento socioeconômico das famílias, diálogo com órgãos públicos e busca por alternativas habitacionais antes de qualquer nova decisão.
De acordo com a Procuradoria da Assembleia, o pedido destacou a necessidade de cumprimento de etapas legais previstas para conflitos fundiários coletivos, especialmente em casos que envolvem população em situação de vulnerabilidade. A preocupação central é evitar impactos sociais graves sem a devida preparação e assistência às famílias afetadas.
O documento encaminhado ao Judiciário também alertou que a ordem de desocupação, originada de um processo de falência antigo, poderia resultar na retirada imediata dos moradores sem garantias de acolhimento adequado.
A decisão reforça a importância do diálogo institucional e da aplicação de normas que priorizam a proteção de direitos humanos, garantindo que qualquer medida futura considere a realidade social das famílias envolvidas.