Novo índice definido pela CMED estabelece três faixas de aumento conforme nível de concorrência no mercado farmacêutico
Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil poderão ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
A norma define três níveis máximos de reajuste, de acordo com o grau de concorrência entre os produtos: 3,81% para medicamentos com maior competitividade; 2,47% para os de concorrência intermediária; e 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias seguem regras específicas e não se enquadram nesses percentuais, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, considerado o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, que ficou em 3,81%.
Segundo a agência, a redução consecutiva do índice desde 2023 está relacionada às políticas de controle inflacionário e ao fortalecimento da regulação, com o objetivo de evitar aumentos abusivos. Em anos anteriores, os reajustes chegaram a ultrapassar 10%.
A Anvisa também destacou que os aumentos não são automáticos. Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar percentuais menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições de mercado e da concorrência entre empresas.
O reajuste de medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula que considera a inflação medida pelo IPCA, descontando ganhos de produtividade da indústria farmacêutica.
Responsável pela regulação econômica do setor, a CMED estabelece critérios para definição e atualização dos preços, buscando equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do mercado e o acesso da população aos medicamentos. O órgão é composto por ministérios como Saúde, Fazenda, Justiça e Casa Civil, enquanto a Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.