Parecer enviado ao STF aponta necessidade de monitoramento médico permanente após internação do ex-presidente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão de seu estado de saúde.
No documento, a Procuradoria-Geral da República afirma que a medida é necessária para garantir acompanhamento médico contínuo. Segundo o procurador, há risco de alterações súbitas no quadro clínico do ex-presidente, o que justificaria o monitoramento em tempo integral fora do sistema prisional.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados a ataques contra a democracia, após ser considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que teria tentado promover um golpe de Estado.
Atualmente com 71 anos, o ex-presidente cumpre pena em uma ala de celas especiais do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. No dia 13 de março, ele passou mal na cela e foi levado para atendimento hospitalar.
Durante a internação, Bolsonaro foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com sintomas como sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Posteriormente, foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele permanece internado no hospital DF Star.
Após o episódio, a defesa voltou a solicitar ao STF a substituição da pena por prisão domiciliar, alegando risco de morte súbita e a necessidade de acompanhamento médico constante.
Na última sexta-feira (20), o relator da execução penal do caso, o ministro Alexandre de Moraes, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o novo pedido apresentado pela defesa.