Encontro discutiu atraso do seguro-defeso, Lei da Pesca e preservação ambiental na região
A 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá promoveu, na última quarta-feira (11), um encontro com cerca de 200 pescadores artesanais em Barão de Melgaço. A reunião ocorreu na sede da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5 e foi conduzida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que ouviu relatos sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria e debateu propostas voltadas à preservação do rio e ao fortalecimento de políticas públicas para os trabalhadores da pesca.
A colônia representa aproximadamente 800 pescadores da região e é presidida por Domingos Antônio de Oliveira, conhecido como Capim. Durante o encontro, ele destacou que a categoria enfrenta um momento delicado devido a fatores que afetam diretamente a renda dos trabalhadores, como o atraso no pagamento do seguro-defeso e as restrições impostas pela legislação estadual da pesca. Também foi cobrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) maior agilidade na emissão das Declarações de Pesca Individual (DPI), documento obrigatório para o exercício da atividade.
O atraso do seguro-defeso foi apontado como uma das principais preocupações. Pescadores afirmaram que muitas famílias dependem exclusivamente da atividade e enfrentam dificuldades financeiras durante o período da piracema sem o benefício federal.
Durante o encontro, também foram levantadas dúvidas sobre a participação no programa estadual Repesca e possíveis impactos na aposentadoria dos pescadores. Outra preocupação apresentada foi o andamento das ações judiciais contra a chamada Lei da Pesca de Mato Grosso, conhecida como “Transporte Zero”.
Ao responder aos questionamentos, Wilson Santos informou que três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação que restringe a captura, transporte e comercialização de 12 espécies de peixes. Segundo o parlamentar, os processos estão sob relatoria do ministro André Mendonça, mas ainda aguardam manifestação.
A expedição fluvial percorre comunidades ribeirinhas e municípios da bacia do Rio Cuiabá para ouvir moradores, identificar problemas ambientais e ampliar o debate sobre políticas públicas para a região.
Durante a reunião, pescadores também demonstraram preocupação com questões ambientais, como o descarte de lixo nas margens do rio e a necessidade de fiscalização mais rigorosa contra grandes infratores ambientais.
Representantes de instituições públicas que integram a comitiva da expedição participaram do encontro, entre eles membros da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso e da Marinha do Brasil, que reforçaram orientações sobre segurança nas embarcações e cumprimento da legislação.
Ao final, os participantes realizaram uma votação simbólica sobre a instalação de novas usinas hidrelétricas no rio. Dos 198 pescadores presentes, 197 se manifestaram contrários à construção de novos empreendimentos no Rio Cuiabá.
A expedição segue com a participação de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Sema, da Marinha do Brasil, da Polícia Militar Ambiental, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovendo debates sobre preservação ambiental, desenvolvimento regional e as condições de vida das comunidades que dependem do rio.