Texto define atribuições da atividade e garante presença da profissional durante o parto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil. A proposta estabelece as atribuições da atividade e garante o direito da gestante de contar com a presença da profissional durante o trabalho de parto. O texto agora segue para sanção presidencial.
De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 3946/21 define que a doula é responsável por oferecer apoio físico, emocional e informacional às gestantes antes, durante e após o parto, especialmente em casos de parto normal.
Entre as atividades previstas durante a gravidez estão orientar a gestante com informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar o acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.
Durante o trabalho de parto, a doula poderá apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis, orientar técnicas de respiração e vocalização e utilizar métodos não farmacológicos para aliviar a dor, como massagens, banhos mornos e compressas.
Já no período pós-parto, a profissional poderá orientar os cuidados com o recém-nascido e auxiliar no processo de amamentação.
O projeto estabelece limites claros para a atuação da doula, proibindo a realização de procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterapia, o uso de equipamentos médico-assistenciais e a administração de medicamentos, atividades que permanecem restritas aos profissionais de saúde.
A proposta também define requisitos para o exercício da profissão. Será necessário possuir ensino médio completo e curso de qualificação específico em doulagem com carga mínima de 120 horas. Profissionais que já atuam na área há mais de três anos poderão continuar exercendo a atividade mediante comprovação.
O texto garante ainda que a presença da doula, escolhida livremente pela gestante, não substitui nem impede a presença de um acompanhante, direito já assegurado por legislação. A participação da profissional deverá ser permitida tanto em unidades públicas quanto privadas de saúde, durante todo o trabalho de parto e no pós-parto imediato.
Além disso, hospitais e maternidades não poderão cobrar taxas adicionais pela presença da doula durante o parto.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmou que a aprovação representa um avanço para a humanização do parto e para o reconhecimento do trabalho dessas profissionais.
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) também destacou que a atuação das doulas contribui para ampliar o cuidado e a autonomia das mulheres durante o processo de parto.
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto e afirmou que a regulamentação pode criar exigências que dificultem o acesso à profissão.
Após a votação em plenário, um grupo de doulas que acompanhava a sessão comemorou a aprovação do projeto ao lado de deputadas presentes no plenário.