Portaria nº 042/2026 regulamenta a atuação de profissionais nas aulas práticas de direção veicular
Cidadãos interessados em atuar como instrutores de trânsito autônomos nas aulas práticas de direção veicular devem realizar credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), conforme as regras estabelecidas na Portaria nº 042/2026, que regulamenta a atividade no Estado.
A autorização é obrigatória para o exercício regular da função e tem como objetivo garantir que os profissionais atuem de forma responsável, dentro dos padrões técnicos e da legislação vigente. De acordo com a coordenadora de Credenciamento do Detran-MT, Danielle Bastos, o procedimento segue normas nacionais e permite o controle da atividade pela autarquia.
Entre os requisitos exigidos para o credenciamento estão: ter idade mínima de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida há pelo menos dois anos, com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR); ensino médio completo; curso de instrutor de trânsito reconhecido pela Senatran, com registro no Renach; apresentação de certidões criminais negativas; não estar em processo de cassação da CNH; não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias; comprovação de capacitação em direção defensiva e primeiros socorros; estrutura física adequada para aulas práticas da categoria A (motocicletas); além da assinatura dos termos de ética e responsabilidade.
O pedido de credenciamento deve ser protocolado junto ao Detran-MT. A autorização terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação conforme os critérios previstos na norma. O instrutor poderá atuar exclusivamente no município em que estiver cadastrado, sem vínculo empregatício com o órgão estadual.
Durante a atividade, o profissional deverá portar o Alvará Anual impresso, expedido pelo Detran-MT, para fins de fiscalização. Instrutores já vinculados a autoescolas manterão seus alvarás válidos até o término do prazo do credenciamento vigente.
A fiscalização da atividade será realizada pelo Detran-MT, cabendo ao instrutor ministrar aulas práticas de direção e especialização de condutores, promovendo conhecimentos e atitudes voltadas à condução segura e responsável. Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o credenciamento amplia as possibilidades de atuação no setor sem comprometer a segurança viária e a qualidade do ensino.
Mais informações e a íntegra da Portaria nº 042/2026 estão disponíveis no site do Detran-MT.