Exigência de biometria vale apenas para novos pedidos; benefícios em manutenção não serão suspensos
As redes sociais foram tomadas, ontem (26), por informações falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclarece que não haverá qualquer mudança para quem já recebe benefícios regularmente.
Desde novembro, o INSS iniciou a exigência de biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios, sem impacto sobre aposentadorias, pensões e auxílios já concedidos. Nesta etapa, são aceitos dados biométricos da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor.
A partir de 1º de maio, a biometria passará a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem solicitar qualquer benefício e não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN para dar continuidade ao processo. As biometrias da CNH e do título de eleitor seguem válidas.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a CIN será o único documento aceito para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. Todas as informações serão comunicadas aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Manutenção de benefícios
De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários com pagamentos em manutenção não precisam tomar nenhuma providência imediata. A atualização biométrica para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
Caso seja identificada a necessidade de atualização cadastral, o beneficiário será comunicado previamente e de forma individual, sem prejuízo no recebimento dos valores.
Exceções
Durante o período de transição, a exigência de biometria será flexibilizada para alguns grupos, considerando a capacidade dos estados de emitir a CIN e as dificuldades de acesso a serviços públicos. Estão dispensados, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público:
- pessoas com mais de 80 anos;
- pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
- moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- residentes no exterior.
O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE.
Cronograma
A exigência de biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito. O cronograma definido é o seguinte:
- Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exige biometria (CIN, CNH ou título de eleitor);
- A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: somente a CIN será aceita para requerimentos e manutenção de benefícios.
Recomendação
Embora a unificação esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos providenciem a emissão da Carteira de Identidade Nacional o quanto antes. A medida ajuda a evitar filas no futuro e reforça a segurança dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.