Primeira Turma aceitou denúncia por unanimidade; caso é ligado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tornou ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo de São Luís para Brasília. A votação ocorreu em dezembro de 2025, em processo que tramita sob sigilo, e o acórdão foi publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (16).
De acordo com o relato do ministro, a passageira — cujo nome não foi divulgado — embarcou “aos gritos” e passou a proferir ofensas ao reconhecê-lo, afirmando, entre outras declarações, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. Conforme o acórdão, a mulher ainda apontou para Dino e gritou frases como “o Dino está aqui”, numa tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo, cessando a conduta apenas após advertência da chefe de cabine.
Antes da decolagem, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal, indiciada e teve o caso encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou por injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. Na decisão, a Primeira Turma destacou que a acusação descreve de forma coerente os fatos, circunstâncias e a classificação dos crimes, assegurando o pleno exercício do direito de defesa.
Impedido de votar por figurar como parte no processo, Flávio Dino não participou do julgamento. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Alexandre de Moraes (relator) e Cármen Lúcia. O acórdão não registra a manifestação da acusada nem identifica sua defesa; a Agência Brasil informou que tenta contato e mantém espaço aberto para posicionamento.
O processo foi relacionado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em 2019 para apurar ataques e ofensas a ministros da Corte. Os procedimentos, abertos de ofício na gestão do então presidente Dias Toffoli, têm relatoria de Alexandre de Moraes e já passaram por sucessivas prorrogações. À época, a então procuradora-geral Raquel Dodge questionou a regularidade das investigações, pedido posteriormente rejeitado. O entendimento foi mantido nas gestões seguintes, inclusive sob o atual procurador-geral Paulo Gonet.
Apesar da manutenção dos inquéritos, juristas e advogados seguem criticando a duração indefinida e a amplitude das apurações, além de questionarem a atuação simultânea de ministros como vítimas e julgadores em alguns dos processos.