Benefício fiscal sobre itens da cesta básica do setor segue até dezembro e busca estimular investimentos, emprego e preços mais acessíveis
O Governo de Mato Grosso manterá ao longo de 2026 a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a materiais da cesta básica da construção civil. O incentivo fiscal permanece válido até 31 de dezembro de 2026 e tem como foco tornar a tributação mais competitiva, estimular o setor e contribuir para preços mais acessíveis a consumidores e empresas.
Com a medida, telhas e tijolos cerâmicos (não esmaltados nem vitrificados) continuam com base de cálculo reduzida para 41,18%, resultando em carga tributária final de 7% — abaixo da alíquota efetiva de 17% sem o benefício. A redução também alcança insumos amplamente utilizados, como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada, cuja base de cálculo segue em 17,65%, equivalente a 3% de carga final, frente aos 17% da alíquota padrão.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a política tributária busca fortalecer o ambiente de negócios sem comprometer o equilíbrio fiscal. “A construção civil tem papel estratégico no desenvolvimento do Estado. A manutenção do incentivo ao longo de 2026 amplia a previsibilidade, estimula investimentos e gera efeitos positivos na criação de empregos e na arrecadação”, afirmou.