Plataforma digital da Cuiabá Regula permite registrar e acompanhar reclamações sobre saneamento, transporte e outros serviços concedidos, com participação direta do cidadão
A Prefeitura de Cuiabá deu um passo estratégico para fortalecer a transparência, a fiscalização dos serviços públicos e a participação cidadã com o lançamento do Portal de Denúncias da Agência Cuiabá Regula. A iniciativa foi oficializada por meio de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a agência reguladora, consolidando um novo canal de diálogo entre o poder público e a população.
O portal amplia o acesso à ouvidoria regulatória e facilita o registro, o acompanhamento e a solução de demandas relacionadas a serviços concedidos, como saneamento básico, transporte coletivo e estacionamento rotativo. Desenvolvida integralmente por servidores municipais, a plataforma dispensa a contratação de soluções externas, reduz custos e aposta em eficiência técnica com impacto direto no cotidiano da cidade.
Pelo sistema, o cidadão pode registrar denúncias de forma simples, inclusive pelo celular, com envio de fotos, vídeos e localização georreferenciada. Cada ocorrência gera um número de protocolo, que garante transparência e permite acompanhar todas as etapas do atendimento até a resolução final. Os prazos de resposta variam conforme a gravidade do caso, com ocorrências urgentes sendo tratadas em até 24 horas e situações mais complexas resolvidas em até cinco dias úteis.
Segundo a Cuiabá Regula, o portal também fortalece a fiscalização ao transformar o volume e o tipo de reclamações em dados concretos para orientar ações junto às concessionárias. Quando identificadas irregularidades, são instaurados processos administrativos, assegurando o direito à ampla defesa antes de eventuais penalidades.
A cooperação entre a agência reguladora e a Secretaria de Ordem Pública garante encaminhamento adequado das demandas, evitando sobreposição de responsabilidades e assegurando respostas mais rápidas ao cidadão. Além disso, a prefeitura destaca o potencial de expansão da ferramenta para outras áreas, como defesa civil, bem-estar animal e monitoramento urbano.
Com a nova plataforma, Cuiabá avança na construção de uma gestão mais acessível e participativa, reforçando o papel do cidadão como agente ativo na fiscalização e na melhoria dos serviços públicos.