Medida ocorre após cassação dos mandatos e inclui perda de benefícios parlamentares
A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos de ambos.
Com a perda do mandato, os ex-parlamentares também deixam de ter acesso a benefícios como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas. Pela Constituição, o parlamentar que deixa de comparecer a um terço das sessões deliberativas perde o cargo. Neste ano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões, o equivalente a 79% do total.
Em fevereiro, Eduardo viajou aos Estados Unidos, onde atuou para promover sanções contra o Brasil, incluindo apoio ao chamado tarifaço sobre exportações brasileiras, pedidos de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado em razão de condenação criminal na ação penal que apurou a trama golpista durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato. Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição para o Brasil.