Mandados são cumpridos em MT e SP; Justiça bloqueia até R$ 120 milhões em bens de grupo ligado ao setor de álcool
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) desencadeou, nesta quinta-feira (27.11), a Operação Cana Caiada, com o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária.
As ordens foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal.
A Justiça autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis, veículos e embarcações, que podem totalizar até R$ 120 milhões. Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá e São Paulo (SP). As apurações indicam que o grupo, ligado ao setor de destilarias de álcool, teria criado um esquema de blindagem patrimonial e fraudes fiscais complexas, com o objetivo de sonegar tributos estaduais e causar prejuízos milionários aos cofres públicos.
O delegado da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou que a operação reforça o compromisso do Estado com o combate à sonegação:
“A atuação integrada do Cira-MT tem sido decisiva para desarticular esquemas sofisticados de blindagem patrimonial e garantir a recuperação do patrimônio público. Seguiremos firmes no enfrentamento a esses crimes estruturados em Mato Grosso”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, responsável pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou que ações desse tipo fortalecem a concorrência leal:
“A integração das instituições garante respostas rápidas e eficientes aos esquemas de sonegação, protegendo o erário e as empresas que cumprem a lei”, disse.
A operação conta com o apoio da Deccor, GCCO, Denarc, Dema, Polícia Civil de São Paulo (PCSP), Delegacia de Estelionato de Várzea Grande e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Força-tarefa permanente
O Cira-MT reúne Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e contínua. A operação recebe o nome “Cana Caiada” em referência ao antigo método de limpeza dos canaviais com uso de fogo antes da colheita, simbolizando a “limpeza” de estruturas ilícitas dentro do setor investigado.