Ex-presidente está detido na sede da PF desde sábado após tentativa de violar tornozeleira eletrônica
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram, nesta segunda-feira (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada às 8h. A ministra Cármen Lúcia, última integrante do colegiado, tem até às 20h para registrar seu voto.
Bolsonaro confessou a tentativa de violação da tornozeleira em audiência de custódia, alegando “paranoia” causada pela interação de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. No sábado, sua defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária, pedido negado pelo STF.
Ao determinar a prisão preventiva, Moraes citou também a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizada próximo ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, a manifestação poderia gerar tumulto e facilitar eventual fuga. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu.
No voto apresentado hoje, Moraes reproduziu integralmente sua decisão. Já o ministro Flávio Dino anexou voto escrito, afirmando que a vigília em área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”. Dino também citou a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores do ex-presidente. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, declarou.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, sem apresentar voto próprio.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
A Turma já rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis réus condenados na mesma ação penal, considerada o núcleo central da trama golpista. Entre os condenados está Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos.
O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração termina nesta segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos da decisão, mas não costuma alterar o resultado do julgamento. Embora exista a possibilidade de embargos infringentes, eles só são aceitos quando há mais de um voto divergente, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro.
Em decisões semelhantes, Moraes já determinou o imediato início do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, argumentando que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.