Proprietários devem regularizar veículos até 31 de dezembro de 2025; exigência inclui CNH específica e uso obrigatório de capacete
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os ciclomotores precisarão estar emplacados para circular regularmente nas vias públicas. Os proprietários desses veículos, incluindo os modelos elétricos, têm até 31 de dezembro de 2025 para realizar o cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), junto ao Detran, conforme determina a resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas equipados com motor de combustão interna de até 50 cilindradas, ou motores elétricos com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, reforça que, para conduzir esse tipo de veículo, é obrigatório ter 18 anos ou mais e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias ACC ou A. O uso de capacete também é obrigatório.
“Portanto, a partir de janeiro de 2026, os ciclomotores, além de emplacados, deverão ser licenciados anualmente como qualquer outro veículo que integra o trânsito brasileiro”, ressaltou o diretor.
Atualmente, 8.528 ciclomotores estão cadastrados e emplacados no banco de dados do Detran-MT.