Cadastro será obrigatório de forma gradual e não afeta benefícios já ativos
A partir do dia 21 de novembro, todas as solicitações de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão incluir comprovação biométrica, medida criada para reforçar a segurança e combater fraudes no sistema. A mudança não afeta quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício ativo.
Segundo o INSS, a adoção do cadastro biométrico será gradual, alcançando todos os beneficiários ao longo dos próximos anos, sem risco de bloqueios automáticos. Caso seja necessária alguma atualização, o instituto garantiu que entrará em contato diretamente com o segurado, com antecedência suficiente para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que servirá de base para a biometria.
O órgão reforça que a modernização busca garantir que os recursos públicos “cheguem a quem realmente tem direito”.
Quem está dispensado da biometria
A regulamentação prevê exceções enquanto não houver alternativas adequadas para os grupos abaixo:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, a exigência de biometria será temporariamente dispensada nos pedidos de:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Cronograma de implementação
• A partir de 21 de novembro de 2025
Todo novo pedido de benefício exigirá que o cidadão tenha biometria registrada. Serão aceitas as biometrias da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor (TSE).
• A partir de 1º de maio de 2026
Quem solicitar benefício e não possuir biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN. Para quem já possui biometria em CIN, CNH ou Título de Eleitor, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028
A Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento aceito com biometria para requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando o processo de identificação.