Governador afirma que nova legislação dará instrumentos reais aos estados e evitará rápida soltura de faccionados
O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (19/11), que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados representa o primeiro passo para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas no país. A proposta ainda precisa ser avaliada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
Mauro destacou que a legislação atual é insuficiente e permite que criminosos retornem rapidamente às ruas. “Nossa polícia prende. Já prendemos mais de dois mil faccionados este ano. Mas a lei é frouxa e a Justiça acaba tendo que soltar. Precisamos de instrumentos mais eficientes para dar condições ao Estado e à polícia de combater melhor. Prendeu o faccionado, ele tem que ficar um bom tempo preso”, afirmou.
Segundo o governador, o problema é nacional, mas afeta diretamente Mato Grosso. “A maioria dos bandidos que prendemos acaba sendo solta em audiência de custódia. Isso desestimula a polícia e deixa a população vulnerável. Endurecer a lei é fundamental”, disse.
Penas mais rigorosas e novas tipificações
Se aprovado e sancionado, o projeto endurece penas e cria novas categorias para crimes relacionados ao crime organizado. Entre as mudanças:
- Organização criminosa comum: pena aumenta de 3–8 anos para 5–10 anos.
- Facção criminosa ou organização ultraviolenta: passa a ter pena de 8–15 anos.
- Homicídios ordenados por facções: sobe de 6–20 anos para 12–30 anos, enquadrado como crime hediondo.
- “Domínio social estruturado” (controle territorial por criminosos): pena de 20–40 anos.
- Líderes de facções: podem pegar entre 60 e 66 anos de prisão.
O projeto também amplia agravantes para crimes cometidos com drones, explosivos, armas de guerra, domínio territorial e participação de menores. O aumento, antes de 1/6 a 2/3, passa a ser de 2/3 até o dobro da pena. Integrantes de facções deverão cumprir 70% a 85% da pena para ter direito à progressão — atualmente, o índice varia entre 50% e 80%.
Para Mauro Mendes, o ponto mais importante é o endurecimento contra líderes de facções, que deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. “As penas cresceram razoavelmente. Os líderes vão pegar 40, 60 anos. Virou líder de facção, meu amigo, esquece. Vai morrer na cadeia. Nunca mais volta para a sociedade”, afirmou.
O governador reforçou que Mato Grosso manterá a política de tolerância zero contra a criminalidade. “Se for preciso construir mais presídios, nós construímos. O importante é mostrar que o crime não compensa. Quem entra em facção só tem dois destinos: ou a cadeia ou a morte”, finalizou.