Mercadoria avaliada em R$ 322 mil foi desviada de rota e descarregada irregularmente em Rosário Oeste; crédito tributário chega a R$ 183,5 mil
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apreendeu uma carga de bebidas alcoólicas avaliada em R$ 322 mil que estava sendo descarregada de forma irregular em um estabelecimento comercial de Rosário Oeste. A mercadoria entrou no estado com documentação fiscal inidônea e foi entregue a um destinatário diferente do informado na nota fiscal, configurando fraude tributária.
A operação teve início ainda na entrada da carga em Mato Grosso, quando fiscais conferiram o veículo e lavraram o Termo de Verificação Fiscal (TVF). Embora a nota fiscal indicasse outro estado como destino final, a equipe da Sefaz monitorou o trajeto e constatou que o caminhão foi desviado para Rosário Oeste, onde toda a carga seria descarregada.
No local, foram encontradas 4.430 caixas de bebidas alcoólicas, incluindo cachaças, conhaques e diversas marcas de cerveja. Durante a abordagem, o responsável pelo transporte admitiu a irregularidade.
O crédito tributário foi constituído em R$ 183,5 mil, somando ICMS devido, contribuições ao Fundo de Erradicação da Pobreza (FEP) e multa prevista na legislação. Apenas em 2025, a Sefaz já lavrou R$ 48,29 milhões em Notificações de Auto de Infração (NAI) e R$ 26,40 milhões em autuações decorrentes de fiscalizações do trânsito de mercadorias — mais de R$ 74 milhões em lançamentos contra fraudes no setor de bebidas.
Todas as cargas que entram no estado passam por conferência nos postos fiscais e, quando necessário, são monitoradas ao longo do trajeto. O objetivo é garantir a arrecadação estadual e combater práticas que prejudicam o erário e distorcem a concorrência.