Mais de 500 mil beneficiários poderão aderir à nova fase do acordo após denúncias de fraudes em assinaturas
O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe. O balanço mais recente do instituto mostra que, corrigidos pela inflação, os valores correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, com repasses agendados até o dia 27 de outubro.
Nesta nova etapa, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento. O INSS informou ainda ter identificado novas irregularidades durante as verificações: pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas e enviaram áudios como resposta às contestações, prática não aceita como prova válida.
Os descontos automáticos das mensalidades associativas foram suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema nacional que teria lesado milhões de segurados em todo o país.
Segundo o INSS, já foram instaurados 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o instituto, prejudicar aposentados e pagar propina a agentes públicos. O governo federal assegura o ressarcimento aos beneficiários atingidos, desde que se comprometam a não mover ações contra a União — sem prejuízo do direito de processar as entidades responsáveis pelas fraudes.