Por 8 votos a 1, ministros decidiram que não havia urgência para autorizar a medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (20) maioria de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar abortos previstos em lei — como nos casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso havia sido proferida na sexta-feira (17), em seu último dia como ministro da Corte. Ele se aposentou antecipadamente no sábado (18). Após a liminar, o plenário virtual iniciou a votação para decidir se a medida seria mantida ou não.
A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que argumentou não haver urgência suficiente para justificar uma decisão provisória. “A questão tem grande relevância jurídica, mas não estão preenchidos os requisitos para concessão de medida cautelar”, afirmou Mendes.
Seu entendimento foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Apenas um ministro manteve o voto favorável à liminar. Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a votação deve encerrar na sexta-feira (24).
A decisão de Barroso havia sido motivada por ações que apontavam falhas na assistência do sistema público de saúde a mulheres que buscam o aborto legal. O então ministro defendeu que profissionais de enfermagem poderiam atuar na interrupção da gestação, dentro dos limites de sua formação e apenas em casos de aborto medicamentoso, realizado nas fases iniciais da gravidez.
Antes de deixar o STF, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação — julgamento que foi suspenso após pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, sem data definida para retomada.