Entre os pedidos está o do ex-presidente do instituto
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, que investiga a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS a milhões de aposentados e pensionistas, aprovou nesta quinta-feira (11) cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento na fraude bilionária.
Os 16 deputados federais e 16 senadores que compõem o colegiado decidiram requisitar dados sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela CGU, além da quebra dos sigilos de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva contra Antunes, Camisoti, Stefanutto e outros 18 investigados.
Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o objetivo é descobrir “onde está todo este patrimônio” e “tudo o que foi roubado da Previdência”. Ele destacou que os requerimentos abrangem informações de todas as associações e empresas investigadas, bem como de sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente, para entender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu.
Após aprovar os requerimentos, a CPMI ouviu o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira, que presidiu o instituto de novembro de 2021 a março de 2022 e comandou o Ministério da Previdência Social até o fim do governo Jair Bolsonaro. Oliveira afirmou que o INSS não tem condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com outras organizações e que só tomou conhecimento das irregularidades nos descontos após a deflagração da Operação Sem Desconto pela PF e pela CGU, em abril deste ano.