Mandados de prisão e de busca são cumpridos em São Paulo e no DF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo a corporação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal. A investigação apura crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além de possível obstrução da apuração por parte de alguns investigados.
Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Estima-se que entidades investigadas tenham retido cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias em diversos estados e no DF.
As irregularidades envolviam descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Paralelamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a fraude bilionária aprovou cerca de 400 pedidos de informações e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos, incluindo empresários e ex-gestores do INSS. Na semana anterior, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva de envolvidos no esquema.
De acordo com dados divulgados em agosto, cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS pelos descontos ilegais feitos entre março de 2020 e março de 2025. O governo liberou R$ 3,31 bilhões para os pagamentos, e a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas.
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única e corrigidos pelo IPCA. Cada beneficiário recebe diretamente na conta onde o benefício é pago, por ordem de adesão ao acordo com o INSS. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, com adesão disponível mesmo após essa data.