A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira (1º) o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que seja autorizada a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões em todo o país.
A proposta foi apresentada pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e recebeu 26 votos favoráveis, sem nenhuma oposição. Instaurada em agosto, a CPMI apura o esquema revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Gaspar justificou que, apesar de “veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas”, nenhum investigado foi submetido a prisão cautelar até o momento. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a coleta de provas e a aplicação da lei.
Entre os nomes incluídos estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, exonerado no dia da operação; o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho; os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa; e o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, apontado como responsável por movimentar recursos do esquema.
Também constam da lista Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
De acordo com Gaspar e com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os nomes listados já estão citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo conteúdo é público.