Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima terça-feira (2), ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo compõe o núcleo principal da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quase dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023, a Corte se prepara para um julgamento inédito desde a redemocratização, que poderá levar à prisão um ex-presidente da República e generais do Exército sob a acusação de golpe de Estado.
Para garantir segurança, o STF montou um esquema especial de restrição de circulação, uso de cães farejadores e drones. O caso terá ampla cobertura: 501 profissionais da imprensa já foram credenciados, além de 1.200 cidadãos selecionados entre mais de 3 mil inscritos para acompanhar as sessões em um telão.
As oitivas ocorrerão em cinco datas — 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro — em turnos de manhã e tarde, dependendo do dia.
Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens
Acusações
Os réus respondem por crimes como:
- golpe de Estado,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- organização criminosa armada,
- dano qualificado e ameaça grave,
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa devido à imunidade parlamentar.
Rito do julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, abrirá a análise com a leitura do relatório. Depois, a palavra será do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até duas horas para sustentar a acusação. Em seguida, as defesas dos réus poderão se manifestar, cada uma com até uma hora.
A votação seguirá esta ordem: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria de três votos definirá a condenação ou absolvição.
Há possibilidade de pedido de vista, que suspenderia o julgamento por até 90 dias.
Consequências
Mesmo em caso de condenação, a prisão não será imediata: caberá após o julgamento dos recursos. Se decretada, os militares terão direito a prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal.
A denúncia da PGR está dividida em quatro núcleos, e o grupo liderado por Bolsonaro é o primeiro a ser julgado. As demais ações devem ser apreciadas ainda em 2025.