Fiscalização identificou descumprimento da legislação e consumidores poderão solicitar ressarcimento
O Procon Cuiabá, vinculado à Secretaria de Ordem Pública (Sorp), fiscalizou e notificou, na tarde desta quarta-feira, uma empresa de marketing e promoção de eventos suspeita de descumprir a legislação referente à meia-entrada na venda de ingressos para uma festividade na capital.
A operação foi conduzida pela secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, após denúncia recebida via WhatsApp, em que um consumidor anexou comprovante mostrando que o valor da meia-entrada não correspondia à metade do ingresso inteiro, como determina a lei.
Segundo Mariana Borges, a fiscalização também verificou a prática da chamada “entrada solidária”, modalidade em que o consumidor paga valor reduzido mediante doação de 1 kg de alimento. “Comunicamos à organização do evento que estamos monitorando a situação e, caso as irregularidades não sejam corrigidas, poderemos aplicar sanções”, destacou.
O Procon orienta os consumidores que pagaram valores incorretos a solicitarem ressarcimento diretamente à empresa. A medida não interfere na realização do festival, mas visa garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
A secretária reforçou que a legislação é clara: a meia-entrada deve equivaler exatamente à metade do valor do ingresso inteiro, em qualquer setor do evento. Ela também informou que outras casas de eventos em Cuiabá serão notificadas, já que indícios apontam para descumprimento semelhante.
Em nota, a empresa alvo da fiscalização afirmou que os consumidores devem buscar reembolso pelos canais oficiais e atribuiu o problema a um erro de sistema na etiquetagem dos lotes de ingressos, que teria provocado a equiparação indevida dos valores.