Data marca prazo final de 15 dias para protocolar manifestações
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a chamada trama golpista. Este é o último prazo para manifestação dos réus antes do julgamento que poderá condená-los ou absolvê-los.
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento na Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, responsável por definir a data da sessão. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A eventual prisão não será automática e dependerá do julgamento dos recursos. Oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal, como os réus do chamado núcleo 1, têm direito à prisão especial. Entre os acusados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não será preso.