O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta semana três leis de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli e Rafael Ranalli, voltadas à promoção da inclusão e da segurança comunitária no município.
Uma das leis assegura que pessoas com deficiência visual tenham o direito de receber correspondências oficiais, como boletos e notificações, em sistema braile, sem custos adicionais. Para acessar o benefício, o cidadão precisa realizar um cadastro junto ao órgão responsável e comprovar a deficiência visual.
Outra medida aprovada institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos e formas de prevenção de desastres naturais em áreas vulneráveis de Cuiabá. A lei prevê ações educativas em escolas, treinamentos comunitários e parcerias com instituições públicas e privadas, com foco na construção de uma cultura de prevenção.
Também foi sancionada uma alteração na legislação que regula o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, garantindo mais clareza e efetividade no cumprimento dos direitos estabelecidos.
Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio Brunini destacou o valor do diálogo com o Legislativo e a importância das novas medidas. Segundo ele, as propostas demonstram sensibilidade social e atenção às necessidades reais da população. Ele afirmou que a cidade precisa de leis como essas, que promovem dignidade, autonomia e segurança.
As novas legislações reforçam o compromisso da atual gestão com políticas públicas inclusivas e com a valorização da atuação parlamentar.