Liberações por órgãos serão detalhadas no próximo dia 30
Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal liberou R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional.
Em maio, o governo havia contingenciado R$ 31,3 bilhões. Agora, com a liberação parcial, esse valor cai para R$ 10,6 bilhões. Todos os recursos liberados estavam bloqueados temporariamente para o cumprimento da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admite déficit de até R$ 31 bilhões neste ano, mesmo com a meta estabelecida em zero.
Apesar da liberação, o governo bloqueou R$ 100 milhões adicionais em despesas discricionárias para se adequar ao teto de crescimento de gastos do novo arcabouço fiscal, limitado a 2,5% acima da inflação. Com isso, o total de recursos bloqueados no Orçamento sobe para R$ 10,7 bilhões.
Os limites de empenho — autorizações formais de gasto — detalhando a distribuição dos R$ 20,6 bilhões entre órgãos e ministérios serão divulgados no próximo dia 30, por meio de decreto presidencial.
A justificativa para o desbloqueio veio da melhora na arrecadação. O relatório revisou para cima, em R$ 27,1 bilhões, a previsão de receitas líquidas. Já as despesas previstas subiram R$ 5 bilhões. Com isso, a estimativa de déficit primário total caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit estimado recuou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
O déficit primário mede o saldo negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
A manutenção parcial do decreto do IOF foi essencial para evitar novo congelamento de R$ 20,5 bilhões, que poderia afetar o funcionamento da administração pública. A expectativa de arrecadação com a medida, inicialmente em R$ 11,55 bilhões, caiu para R$ 8,6 bilhões após ajustes, incluindo o período de suspensão do decreto pelo Congresso e o desempenho abaixo do esperado entre maio e junho.
A maior parte do reforço na arrecadação veio da previsão de royalties, com aumento de R$ 17,9 bilhões, impulsionado pela aprovação de leilões adicionais de petróleo na camada pré-sal. Outros R$ 2,4 bilhões vieram do aumento nas projeções da Receita Federal, com destaque para o Imposto de Renda, que cresceu R$ 12,2 bilhões, compensando parcialmente a perda de R$ 10,2 bilhões do IOF.
O bom desempenho do IR é atribuído à tributação de offshores, fundos exclusivos, aumento dos juros, retenções na fonte e crescimento do emprego formal. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a medida provisória que prevê arrecadação de até R$ 10,5 bilhões com tributação de investimentos financeiros ainda não foi incluída no relatório.
A entrada de R$ 1,8 bilhão em contribuições à Previdência, também ligada à recuperação do mercado de trabalho, contribuiu para o aumento da arrecadação.