Ministro do STF foi o único a discordar
Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra.
Fux argumentou que nem a Polícia Federal (PF) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram provas novas ou concretas de que Bolsonaro estaria tentando fugir do país. Para ele, as restrições impostas seriam desproporcionais. Seu voto foi registrado menos de uma hora antes do encerramento da sessão virtual extraordinária, que começou na sexta-feira (19) e terminou às 23h59 de segunda-feira (21).
Apesar de reconhecer pressões contra o STF, Fux afirmou que a Corte tem demonstrado independência e firmeza diante de tentativas de intimidação.
Os demais ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — acompanharam o voto de Moraes, sustentando que as cautelares são necessárias diante do risco de fuga e das tentativas de Bolsonaro de pressionar o Supremo a arquivar a ação penal sobre a trama golpista da qual é réu.
Além da tornozeleira, as medidas incluem:
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e outros investigados envolvidos nos núcleos da trama golpista.
Na decisão que impôs as medidas, Moraes acolheu pedidos da PF e da PGR, destacando postagens, declarações e entrevistas em que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro defendem, por exemplo, que os Estados Unidos adotem sanções contra autoridades brasileiras. Para Moraes, essas manifestações configuram confissão de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, além de possível atentado à soberania nacional.
As medidas cautelares foram aplicadas no contexto da ação penal que tramita no STF e que investiga uma tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro, conforme denúncia apresentada pela PGR.
Nesta segunda-feira (21), Moraes ainda determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste em 24 horas sobre possíveis descumprimentos das medidas, sob pena de prisão. Em despacho anterior, o ministro reforçou que Bolsonaro está proibido de retransmitir entrevistas pelas redes sociais.