Fachin decidirá se caso será levado ao plenário do STF e se sessão será pública ou reservada após receber manifestações das autoridades.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão agora está nas mãos do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Caberá a ele definir quando e como o caso será analisado pelos demais ministros e se a sessão será aberta ou fechada.

Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF e encaminhou o documento à Presidência do STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. A medida ampliou a crise interna envolvendo ministros da Corte.

Fachin deve aguardar as respostas de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, antes de tomar uma decisão.

O presidente do STF estabeleceu até sexta-feira (11) para que os quatro apresentem informações sobre os acontecimentos que provocaram a crise.

Três possibilidades

Caso decida levar o assunto ao plenário, Fachin terá de definir se a sessão será pública ou reservada. Caberá aos ministros decidir, então, se haverá abertura de investigação ou arquivamento das apurações que envolvem Moraes.

Outra possibilidade é a realização de uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando um relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.

Fachin também poderá decidir individualmente se abre ou arquiva o relatório. Segundo pessoas ouvidas pela reportagem, essa alternativa é considerada mais remota.

A indicação é de que o presidente do STF tenha preferência por uma sessão pública. O formato, porém, só deverá ser confirmado após uma consulta que Fachin vem fazendo aos demais ministros.

Como mostrou o blog do jornalista Valdo Cruz, Fachin sinalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende levar ao plenário os desdobramentos da crise envolvendo Moraes e Mendonça.

A avaliação é de que as acusações e questionamentos revelados nos últimos dias precisam ser analisados pelo conjunto dos ministros, e não apenas por meio de decisões individuais. Fachin também demonstrou incômodo com a forma como os dois lados vêm conduzindo o embate.

O regimento interno do STF não estabelece especificamente como deve ser conduzida uma investigação contra um ministro. O documento determina apenas que compete ao plenário processar e julgar.

Em discurso na sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a resposta a fatos “graves” será “firme”.

O presidente do STF também declarou que a “gravidade” dos acontecimentos tornados públicos na semana passada — envolvendo relações de Daniel Vorcaro com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além da atuação de magistrados — “não autoriza atalhos”.

PGR pediu nulidade da investigação

A Procuradoria-Geral da República se manifestou na terça-feira (1º) pela nulidade da investigação conduzida por André Mendonça, que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Segundo a PGR, Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem um pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

O órgão também argumentou que cabe ao plenário do STF decidir sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes.

Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos sejam analisados pelo plenário. Segundo o ministro, “diante do teor das informações apresentadas”, a avaliação pelo colegiado seria o caminho inevitável, por ser a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico” o caso.

Mensagens recuperadas pela PF no celular de Daniel Vorcaro também sugerem proximidade entre o banqueiro e Paulo Gonet.

O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele foi um dos advogados que impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva de Vorcaro.

Fachin pediu explicações

Edson Fachin afirmou ser necessário colher informações de André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues sobre quatro pontos.

Entre eles estão o cumprimento, pela PF, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF e os “indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada”.

Fachin também pediu esclarecimentos sobre as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master e sobre as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

A decisão do presidente do STF ocorreu após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os elementos reunidos nos relatórios da PF sobre o caso fossem submetidos à análise do plenário do STF.

Também na terça-feira (1º), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça.

Na petição, Moraes afirmou haver fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news. Fachin, no entanto, decidiu retirar o pedido de Moraes do escopo desse inquérito.