Publicações recentes violam medida cautelar imposta pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21), em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares que lhe foram impostas. A advertência veio após Bolsonaro divulgar, em suas redes sociais, links de entrevistas concedidas recentemente à imprensa — o que configura violação da determinação judicial.
Uma das medidas estabelecidas na semana passada proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Moraes reforçou que essa proibição inclui transmissões, retransmissões ou qualquer forma de veiculação de conteúdos, como áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, em redes sociais de terceiros. O ministro alertou que o descumprimento poderá levar à decretação de prisão preventiva.
As medidas cautelares integram o inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por suposta articulação com o governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, com o objetivo de retaliar o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe.
Medidas impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis) e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso ou aproximação a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados nos quatro núcleos da trama golpista.