O Projeto de Lei nº 553/2025 foi aprovado em segunda votação durante sessão plenária desta quarta-feira (16)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (16), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 553/2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A proposta assegura às gestantes o direito de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde, desde que não haja contraindicação médica. O texto também garante o direito à analgesia, caso a mulher deseje.
O projeto determina que a escolha da gestante deve ser respeitada, desde que ela tenha recebido informações completas sobre os benefícios do parto normal e os riscos da cesariana. A iniciativa reforça a autonomia da paciente e responde a uma demanda crescente entre mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Para a deputada Janaina Riva, a proposta representa uma conquista importante. “Essa lei não impõe um modelo de parto, apenas garante que a decisão final, quando houver segurança clínica, seja da gestante. O ideal é que seja conhecida como a lei do ‘parto adequado’, onde a mulher possa escolher o que é mais seguro e confortável para ela e para o bebê”, destacou.
O projeto também garante a presença de um acompanhante de livre escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, conforme previsto na Lei Federal nº 11.108/2005. Estabelecimentos de saúde do SUS deverão, ainda, fixar placas informativas sobre os direitos das gestantes em locais visíveis.
Durante o pré-natal, as mulheres devem receber orientações claras sobre os tipos de parto, seus riscos e benefícios. Caso haja recomendação médica para a antecipação da cesariana antes da 39ª semana, a decisão caberá ao profissional de saúde, com justificativa registrada em prontuário.
A deputada reforça que o objetivo não é incentivar a cesariana em detrimento do parto normal, mas assegurar que a decisão seja tomada com base em informações e segurança. A proposta também contempla o direito à analgesia no parto normal, medida que, segundo ela, pode aumentar a adesão a esse tipo de parto com mais dignidade e menos dor.
A aprovação ocorre em meio a discussões sobre violência obstétrica e o direito das mulheres a um parto respeitoso. Mato Grosso se junta agora a outros estados que já regulamentaram a autonomia da gestante no SUS, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e com práticas médicas baseadas em evidências.
O projeto segue para sanção do governador.