Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 973/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, projeta uma receita líquida de R$ 39,8 bilhões, um aumento de 4,66% em relação ao orçamento de 2025, estimado em R$ 38,032 bilhões.
O projeto prevê a continuidade de uma política fiscal responsável, com equilíbrio das contas públicas e manutenção dos investimentos com recursos próprios. Nos últimos anos, o governo estadual tem aplicado até 20% da receita corrente líquida em obras e ações voltadas ao desenvolvimento do estado.
As metas e prioridades da LDO 2026 estão distribuídas em 46 ações propostas por secretarias e autarquias, com investimentos previstos de R$ 5,5 bilhões em diversas áreas, beneficiando diretamente a população mato-grossense.
O texto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com previsão de reajuste de 4,56% a partir de janeiro de 2026, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quanto à renúncia fiscal, o valor estimado é de R$ 11,631 bilhões, abrangendo diferentes setores econômicos e mecanismos de desoneração de tributos e taxas. Essa política é usada pelo Estado como instrumento de estímulo à atividade econômica, geração de empregos e renda.
A LDO é uma ferramenta fundamental para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo parâmetros fiscais e projeções de médio prazo. O projeto é acompanhado de anexos sobre metas fiscais, riscos, renúncia de receita, concursos e o marco orçamentário.
Entregue à Assembleia Legislativa em junho, o PLDO foi debatido em audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer favorável. Antes da segunda votação em plenário, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).