Texto será enviado à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida abrange testes de segurança, eficácia e toxicidade. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 11.794/2008, que trata do uso científico de animais. Com a nova redação, resultados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para fins de autorização comercial desses produtos.
Exceções serão permitidas apenas em casos de exigência por regulamentações que não estejam relacionadas ao setor cosmético. Nessas situações, as empresas deverão apresentar comprovação documental do propósito não cosmético do teste.
O projeto também proíbe que fabricantes que utilizem testes em animais estampem nos rótulos frases como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
Segundo o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante seria um retrocesso científico e ético. Ele destacou que alternativas como modelos computacionais, bioimpressão 3D, organoides e culturas celulares já oferecem soluções confiáveis e mais eficientes.
Produtos e ingredientes testados antes da entrada em vigor da nova norma poderão continuar sendo comercializados normalmente.