O governo federal lançou nesta terça-feira (24) uma nova medida que permite que hospitais privados e filantrópicos abatam dívidas tributárias com a União em troca da prestação de atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também contempla unidades que não possuam débitos, permitindo que elas acumulem créditos tributários a serem utilizados para abatimento de impostos.
O anúncio foi feito pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), como parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.
Os primeiros atendimentos no novo modelo devem começar em agosto. O foco será em seis especialidades médicas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abrangendo cerca de 1.300 tipos de cirurgias.
Para participar, as instituições interessadas deverão aderir ao programa de transação tributária no Ministério da Fazenda. O Ministério da Saúde ficará responsável por aprovar e monitorar a oferta de serviços, além de conceder certificados que garantem os créditos tributários. O limite para abatimento de dívidas foi estabelecido em até R$ 2 bilhões por ano, enquanto o teto dos créditos tributários será de R$ 750 milhões anuais. A regulamentação será oficializada por portaria conjunta dos dois ministérios, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, o modelo é inspirado em iniciativas como o ProUni, aproveitando estruturas privadas e dívidas de difícil recuperação para ampliar o acesso da população a cuidados médicos. Um painel nacional reunindo dados de todas as esferas — redes privada, municipal, estadual e filantrópica — será disponibilizado para consulta pública, e todos os participantes deverão alimentar o sistema de monitoramento.
O ministro Fernando Haddad destacou que 3.537 instituições de saúde estão atualmente em situação de endividamento, somando R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas. Para ele, o programa representa uma solução viável e inovadora para recuperar serviços médicos essenciais prestados por entidades tradicionais, muitas das quais centenárias.
