Governo de MT ampliou faixa de renda para acesso de programa habitacional estadual
Famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil agora podem participar do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, do Governo de Mato Grosso. Por meio desta ampliação, os beneficiários podem receber até R$ 8 mil para utilizar como entrada na aquisição da casa própria.
A mudança acompanha decisão do Governo Federal, que instituiu uma nova faixa de renda para compra de imóveis com subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), definida pelo Ministério das Cidades em abril deste ano. Como o programa estadual é desenvolvido em parceria com a União, os critérios de acesso foram ajustados para incluir essa nova faixa de renda.
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o SER Família Habitação oferece subsídios de até R$ 20 mil, valores que podem ser somados a recursos do FGTS e do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com a atualização, a modalidade Entrada Facilitada passou a ter quatro faixas de renda:
- Faixa 1: renda de até R$ 2.850 – subsídio de R$ 20 mil;
- Faixa 2: renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil – subsídio de R$ 15 mil;
- Faixa 3: renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil – subsídio de R$ 10 mil;
- Faixa 4: renda entre R$ 8.600,01 e R$ 12 mil – subsídio de R$ 8 mil.
Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, os subsídios são escalonados para beneficiar principalmente as famílias de menor renda. Ele destacou que a maioria dos atendidos pelo programa pertence à Faixa 1.
Desde o início do programa, mais de 11.240 famílias já foram beneficiadas, sendo 55% delas na Faixa 1, 36% na Faixa 2 e 9% na Faixa 3. Os investimentos somam mais de R$ 188,9 milhões, alcançando 101 dos 142 municípios de Mato Grosso, nas modalidades Faixa 0, FAR e Entrada Facilitada.
A inclusão da nova faixa de renda foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial no início de junho.