Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
A partir desta segunda-feira (16), o Pix automático começa oficialmente a funcionar no país. A nova modalidade, extensão do sistema Pix, permite que consumidores autorizem pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs), com apenas uma autorização inicial. A partir dessa autorização, os valores serão debitados automaticamente da conta do pagador nas datas programadas.
Desde o final de maio, o Banco do Brasil já disponibiliza o Pix automático para seus clientes, mas a maioria das instituições financeiras passa a oferecer a funcionalidade somente a partir de agora.
Segundo o Banco Central (BC), o Pix automático deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito, facilitando o pagamento de serviços recorrentes. Para as empresas, a ferramenta simplifica o processo de cobrança, dispensando a necessidade de firmar convênios com cada instituição bancária, exigência que antes limitava o débito automático a grandes companhias. Agora, qualquer empresa ou MEI pode aderir diretamente junto ao banco em que possui conta.
O processo é simples: a empresa envia ao cliente uma solicitação de autorização para uso do Pix automático. O consumidor, pelo aplicativo do banco, analisa e aceita os termos, define a periodicidade das cobranças, o valor (fixo ou variável) e o limite por transação. Após esse ajuste, os débitos passam a ocorrer automaticamente, 24 horas por dia, inclusive em feriados. A qualquer momento, o usuário pode cancelar a autorização ou modificar os parâmetros definidos.
O Pix automático será permitido apenas para transferências em que a pessoa física é o pagador e a empresa ou prestador de serviço é o recebedor. Para transações entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, continua vigente o Pix agendado recorrente, em vigor desde outubro de 2024.
Entre os pagamentos que poderão ser realizados com o Pix automático estão contas de consumo (água, luz, telefone), mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais (streaming, jornais, música), clubes de assinatura e outros serviços periódicos. Antes, empresas de pequeno porte usavam o Pix agendado recorrente, modalidade que exigia o preenchimento manual da chave Pix e do valor a cada cobrança — o que aumentava a chance de erro. Com o Pix automático, basta aceitar a solicitação da empresa e definir os parâmetros desejados.
Em relação à segurança, o Banco Central definiu uma série de exigências para evitar fraudes. As instituições financeiras deverão verificar informações detalhadas das empresas que aderirem ao Pix automático, como data de inscrição no CNPJ, situação cadastral dos sócios no CPF, compatibilidade da atividade econômica com o serviço prestado e histórico de relacionamento com o sistema financeiro. Além disso, apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão utilizar a ferramenta.
Outros critérios de checagem incluem o número de funcionários, capital social, faturamento e o histórico de transações da empresa. As medidas visam impedir que empresas recém-criadas sejam usadas em golpes de cobrança falsa contra os consumidores.