Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou nesta semana uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre os princípios que devem orientar a regulação das plataformas digitais de redes sociais no país. As sugestões podem ser enviadas até o dia 17 de junho, por meio da plataforma Diálogos, onde também está disponível a proposta preliminar com dez princípios.
Os princípios elaborados pelo CGI.br são:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e governança multissetorial.
Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, a mobilização da sociedade nesse debate busca contribuir para o avanço da regulação das plataformas digitais no Brasil. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirma.
O documento define as redes sociais como serviços digitais que possibilitam a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além de promoverem a interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos. O material também destaca que essas plataformas operam por meio de mecanismos muitas vezes monetizados por publicidade ou serviços pagos, desempenhando um papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado.
Por fim, o CGI.br reforça que a regulação deve ser guiada por princípios que assegurem a defesa da soberania nacional, o fortalecimento da democracia, a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.