Medida marca o início da instrução processual
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, todos integrantes do núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A ação criminal, registrada sob o número 2.668, é resultado da decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando os envolvidos réus.
Com o avanço do processo, os acusados responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A instrução processual começa agora, permitindo que as defesas apresentem testemunhas e solicitem novas provas. O interrogatório dos réus ocorrerá ao final dessa fase, sob responsabilidade do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Ao final da instrução, o STF marcará o julgamento, ainda sem data definida, no qual os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. A pena total para os crimes imputados pode ultrapassar 30 anos de prisão. O acórdão da Primeira Turma, que oficializa a decisão, foi publicado também nesta sexta-feira e possui 500 páginas.
Entre os réus, além de Bolsonaro, estão o general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022; o general Augusto Heleno; o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
A denúncia contra o núcleo 1 foi a primeira a ser julgada. O julgamento dos envolvidos no núcleo 2, composto por seis acusados que teriam articulado a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder, está marcado para os dias 22 e 23 de abril. Já o núcleo 3, formado por 11 militares do Exército e um policial federal, será analisado nos dias 20 e 21 de maio. Esse último grupo é acusado de planejar ações táticas para a execução do plano golpista.