Eduardo Botelho estará na presidência do colegiado e Diego Guimarães como vice-presidente
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta terça-feira (18), a sessão de instalação e posse dos novos membros, seguida da primeira reunião ordinária desta sessão legislativa. Durante o encontro, foi eleita a chapa única que confirmou o deputado estadual Eduardo Botelho (União) como presidente e Diego Guimarães (Republicanos) como vice-presidente.
Na pauta da sessão, os parlamentares analisaram 18 matérias, incluindo 14 vetos do Executivo estadual. Do total, 13 foram derrubados pela comissão. O deputado Thiago Silva (MDB) destacou a importância do papel da Assembleia na mediação entre os interesses do governo e as demandas da população. “Devemos analisar o mérito e a constitucionalidade de cada projeto, mas também considerar criteriosamente os pareceres do governo para oferecer um serviço de qualidade ao cidadão”, afirmou.
Entre os vetos em discussão, o Veto Total nº 6/2025 foi alvo de pedido de vista. O Projeto de Lei (PL) nº 191/2024, que motivou o veto, propõe a instalação de pontos de atendimento regionalizados pelas concessionárias de serviço público no estado. Autor da proposta, Thiago Silva defendeu sua implementação, alegando que a população enfrenta dificuldades devido à falta de atendimento presencial adequado. “Os lucros das concessionárias aumentam, mas não vemos melhoria na qualidade do serviço público prestado”, criticou.
Outro veto derrubado foi o Veto Total nº 20/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT). A proposta permite que servidores públicos do estado possam possuir microempresas individuais (MEI) sem prejuízo ao exercício de suas funções.
Além desses, os deputados da CCJR também votaram pela derrubada dos vetos nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2015, nº 4/2025, nº 8/2025, nº 10/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 16/2025, nº 19/2025, nº 21/2025 e nº 125/2024. Além disso, duas propostas receberam parecer favorável em redação final: o PL nº 216/2023 e o PL nº 1457/2023.
Mudanças na CCJR
O novo presidente da comissão, Eduardo Botelho, anunciou mudanças na dinâmica dos trabalhos. Entre as medidas, destacou que apenas parlamentares presentes nas sessões poderão assumir a relatoria dos projetos. “A comissão é o cérebro de todos os projetos da Assembleia. Vamos prestigiar os deputados que estão efetivamente participando”, afirmou.
Outra alteração proposta por Botelho é a proibição da assinatura de pareceres no plenário fora de casos excepcionais, como sessões extraordinárias. Ele também defendeu que os pareceres sejam elaborados pelos próprios deputados, em vez de serem redigidos exclusivamente pelas assessorias. “Muitas vezes, o parlamentar lê um parecer e percebe que seu pensamento é contrário ao que está escrito. Precisamos corrigir isso”, pontuou.
A reunião também contou com a participação dos deputados Sebastião Rezende (União) e Fábio Tardin (PSB).