Tribunal havia bloqueado R$ 6 bi de R$ 13 bi previstos para o programa
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. O programa do governo federal busca incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
A Corte também concedeu ao governo um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, ainda em tramitação no Congresso. A liberação ocorreu após o TCU aceitar um recurso do governo, revertendo a decisão do ministro Augusto Nardes, que havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar previstos no Orçamento da União para garantir a legalidade dos repasses. No entanto, reconheceu que a suspensão do programa prejudicaria os beneficiários. Os demais ministros seguiram esse entendimento e votaram pela liberação dos pagamentos.
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os recursos podem vir do Orçamento vigente ou de fundos como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Criado em novembro de 2023, o programa oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os pagamentos incluem um auxílio mensal de R$ 200, depósitos anuais de R$ 1 mil por ano concluído e um adicional de R$ 200 pela participação no Enem, totalizando até R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ensino médio. Para a educação de jovens e adultos, o incentivo mensal é de R$ 225, além de um pagamento de R$ 200 na matrícula.
O dinheiro do Pé-de-Meia é depositado em uma conta poupança e pode ser sacado após a formatura do estudante.