Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou o pagamento de supersalários no Judiciário e afirmou que não pode haver um “vale-tudo” na concessão de gratificações. A declaração foi feita em uma decisão desta segunda-feira (10), na qual ele negou o pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período de 2007 a 2011, quando atuava como juiz federal.
O promotor entrou na Justiça para cobrar R$ 25,7 mil do governo federal, alegando que o pagamento do benefício havia sido autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, por meio da Resolução 133. No entanto, Dino destacou que a norma permite o pagamento do auxílio, mas não de forma retroativa.
Na decisão, o ministro reforçou a necessidade de evitar abusos, citando casos de pagamentos que extrapolam os limites do funcionalismo público. Ele mencionou até mesmo a criação de um “auxílio-alimentação natalino” como um exemplo de benefícios questionáveis que surgem em um cenário de busca por vantagens excessivas.
O tema dos supersalários tem ganhado destaque no debate público. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a limitação dessas remunerações no serviço público está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.