Julgamento deve terminar no dia 26 deste mês
O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza cinco votos favoráveis à manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de reclusão na Itália por envolvimento em um estupro ocorrido em Milão, em 2013.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, iniciado na sexta-feira (15), e analisa um recurso apresentado pela defesa de Robinho. O objetivo do recurso é reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta em março deste ano.
Até o momento, os ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin votaram para manter a prisão. Apenas o ministro Gilmar Mendes manifestou-se favoravelmente à soltura de Robinho.
Argumento do Relator
O relator, ministro Luiz Fux, destacou que a decisão do STJ respeitou os princípios constitucionais e legais, além de normas internacionais de cooperação jurídica: “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”.
Próximos Passos
O julgamento deve ser encerrado no próximo dia 26 de novembro. Atualmente, Robinho cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.