Prazo para apostador retirar recursos terminou na quinta-feira
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) uma lista com 2.027 páginas de apostas eletrônicas (apostas) que serão retiradas dos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços de telecomunicações para que bloqueiem o acesso a esses sites.
A lista completa está disponível no site oficial da Anatel. Desde quinta-feira (10), cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país foram notificadas, o que significa que o bloqueio total dos sites de apostas trouxe alguns dias para serem concluídos.
“Caberá a cada uma das prestadoras adotar as medidas técnicas de medida para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das soluções técnicas adotadas por cada prestadora, de acordo com suas particularidades”, afirmou a Anatel em comunicado.
O prazo para que apostadores retirassem o dinheiro de apostas não autorizadas no Brasil terminou na quinta-feira (10). Aqueles que não conseguirem realizar o saque a tempo deverão procurar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja solução, o governo recomenda registrar uma ocorrência policial.
Outra alternativa é acionar o Ministério Público, que pode mover uma ação coletiva contra o mesmo site, caso haja várias queixas relacionadas a uma única plataforma de apostas.
No dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda publicou uma lista de empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Atualmente, há 210 apostas de 96 empresas na lista nacional, além de 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esses operadores solicitaram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.
A elaboração da lista de apostas proibidas levou mais tempo, pois, segundo o Ministério da Fazenda, foi necessário embasar juridicamente a recusa das autorizações. O ministro Fernando Haddad solicita que a divulgação das apostas irregulares fosse antecipada.
Apesar de contar com mais de 2 milhões de páginas, a lista de sites bloqueados contém alguns endereços semelhantes que direcionam o usuário à mesma plataforma de apostas. Em um dos casos, uma empresa criou dez domínios diferentes com pequenas variações no dígito final, mas todos levam ao mesmo site.
Desafios técnicos para provedores
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacou que o bloqueio de sites irregulares de apostas online representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de internet. Segundo a Abrint, a implementação das restrições exige um esforço específico, além de cumprir uma extensa lista de domínios a serem bloqueados.
“A Abrint ressalta que o bloqueio é temporário, permitindo que empresas que regularizem sua situação tenham o acesso restabelecido no futuro. Esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e detalhado entre todas as partes envolvidas, para garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os fornecedores implementem medidas de maneira eficaz e eficiente”, afirmou a associação.