A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), voltou a criticar nesta quarta-feira (11.09) a política de renúncia fiscal concedida a empresas que aderiram à Moratória da Soja e da Carne, destacando os impactos econômicos negativos para dezenas de municípios do estado. Em discurso na tribuna, a parlamentar classificou como “injustificável” a manutenção de benefícios fiscais para empresas que, segundo ela, negligenciam o desenvolvimento equilibrado das regiões afetadas.
“É inadmissível que renúncias fiscais sejam concedidas a empresas que deixaram de priorizar o desenvolvimento equilibrado dos municípios, a redução das desigualdades sociais e a dignidade humana. A Moratória da Soja, além de desrespeitar o Código Florestal Brasileiro, ignora o compromisso com a redução das desigualdades sociais e regionais. Um produtor que segue todas as normas legais pode ter sua produção rejeitada simplesmente por estar em um município no bioma amazônico, enquanto outros em áreas já convertidas continuam sendo beneficiados”, afirmou Janaina.
A deputada destacou dados de um levantamento realizado pela Serasa Experian que evidenciam a dimensão do problema em Mato Grosso. “São 65 municípios impactados, 1.661 propriedades bloqueadas totalmente, 2.596 parcialmente e 1,2 milhão de hectares já convertidos para pecuária, que não podem ser intensificados para a agricultura. Ao todo, 2,7 milhões de hectares são afetados. Se essa área fosse convertida para o plantio de soja e milho, poderia gerar R$ 32,5 bilhões em valor bruto de produção, uma quantia próxima à receita líquida estimada do Estado para 2025. O impacto econômico é gigantesco”, ressaltou.
Janaina também lembrou que o Projeto de Lei 2256/2023, atualmente em tramitação na Assembleia, visa não apenas questionar a Moratória, mas racionalizar as renúncias fiscais. “A sociedade espera uma ação de nossa parte. Rondônia já aprovou uma legislação que proíbe incentivos fiscais a empresas signatárias da Moratória da Soja, e agora é a nossa vez. Se redirecionarmos R$ 2,5 bilhões da política de renúncia fiscal atual para investimentos diretos, poderemos corrigir essas desigualdades com muito mais eficiência e sustentabilidade. Não podemos manter uma política que beneficia apenas grandes empresas sem contrapartidas claras”, concluiu a deputada.