Projeto prevê reoneração gradual de setores da economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para votação do projeto que estabelece a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e para a retomada gradual da contribuição previdenciária em municípios com até 156 mil habitantes.
A proposta, que foi aprovada pelo Senado em agosto, prevê a manutenção integral da desoneração da folha de pagamento para esses setores durante 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025. Nesse ano, a tributação sobre a folha será de 5%, subindo para 10% em 2026 e atingindo 20% em 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante esse período de transição, o 13º salário continuará com a folha de pagamento desonerada.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a contribuição previdenciária também será retomada de forma escalonada. Em 2023, a alíquota será de 8%, passando para 12% em 2024, 16% em 2026, e atingindo os 20% em 2027, ao final da transição.
No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha de pagamento, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STF concedeu um prazo até 11 de setembro para que o governo e o Congresso chegassem a um acordo sobre a questão.
Após negociações, governo e Congresso definiram medidas de compensação para a renúncia fiscal decorrente da manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. Essas medidas incluem a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, e ações de combate à fraude e abusos nos gastos públicos.