O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) deu início ao “Mutirão do Judiciário – Regularize seu Protesto”, que acontecerá entre os dias 2 de setembro e 20 de dezembro. A iniciativa visa auxiliar os cidadãos e cidadãs do estado a regularizar pendências financeiras. As negociações podem ser feitas online, mas há a opção de comparecer pessoalmente ao cartório de protesto da comarca correspondente.
O mutirão é destinado a pessoas físicas e jurídicas que, após serem notificadas para o pagamento de custas processuais, taxas judiciais, multas judiciais e administrativas, não quitaram os débitos, resultando em protesto e inscrição na dívida ativa.
Carlos Alberto da Silva, diretor do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), explicou que os inadimplentes já foram notificados anteriormente e serão notificados novamente pelos cartórios durante o mutirão. O processo seguirá os padrões estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022, assinado entre o TJMT e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Mato Grosso, que regulamenta o envio de títulos executivos a protesto extrajudicial.
Para quem deseja verificar se um CPF ou CNPJ está protestado, basta acessar o site do TJMT, clicar no botão do DCA, localizado no lado esquerdo da tela, e seguir para a seção “Consulta de Dívidas e Protestos”, onde é possível informar o número do documento e realizar a negociação. O pagamento pode ser efetuado via boleto ou PIX.
“Nossa intenção é ajudar as pessoas a limpar seus nomes, especialmente aquelas que não têm condições de pagar à vista. Estamos oferecendo a possibilidade de parcelamento em até 18 vezes, com parcela mínima de cem reais”, afirmou o diretor do DCA.
Os pagamentos parcelados por código de barras serão processados em até 48 horas, enquanto os pagamentos via PIX terão processamento imediato. Em ambos os casos, após o pagamento da primeira parcela, o devedor deve comparecer ao cartório para finalizar a regularização e cancelar o protesto.
O mutirão abrange as 79 comarcas e todos os cartórios de protesto do estado. A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Financeira do TJMT, através do DCA, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), os cartórios do Foro Extrajudicial do Estado e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT).
Para esclarecimentos adicionais sobre o mutirão, os cidadãos podem entrar em contato com o Cartório de Protesto mais próximo ou com a Central de Arrecadação e Arquivamento das Comarcas (CAA). Os telefones das comarcas estão disponíveis no site do TJMT, na página de Canais Permanentes.