O livro já está disponível para compra no site da editora e em portais de vendas on line, inclusive em formato digital.
Nesta sexta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será palco do lançamento do livro “Regularização Fundiária em Áreas de Unidades de Conservação de Uso Sustentável no Estado de Mato Grosso: Um Modelo para o Brasil”, de autoria do servidor público Édio Marques do Rosário Filho. O evento ocorrerá no saguão de entrada da ALMT.
Édio Marques, formado em Direito e servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), possui especialização em Regularização Fundiária pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Natural de Dourados (MS), ele reside em Mato Grosso há mais de 30 anos, dedicando a última década ao trabalho na área de regularização fundiária.
Na obra, o autor explora a polêmica questão sobre a regularização fundiária em unidades de conservação, questionando se a transformação de ocupações irregulares em propriedades privadas, por meio de títulos definitivos registrados em cartório, pode ser considerada um retrocesso na conservação ambiental. A resposta a essa pergunta é construída ao longo do livro, utilizando fundamentos legais, históricos e literários, com o objetivo de desmistificar a ideia de que a regularização fundiária em Unidades de Conservação de Uso Sustentável necessariamente prejudica o meio ambiente.
“Após muitos estudos, verifiquei que há uma narrativa predominante de que a ocupação humana degrada o meio ambiente. Em razão disso, em Mato Grosso, a regularização fundiária nessas áreas tem sido praticamente inviabilizada. É importante diferenciar as áreas de proteção ambiental de uso integral, onde a regularização não é permitida, das áreas de uso sustentável, onde essa regularização é legalmente possível, mas muitas vezes não é realizada devido a crenças equivocadas”, explica o autor.
O livro também aponta a burocracia estatal como um dos principais obstáculos à regularização fundiária em áreas ambientais, destacando que, enquanto grandes empresas conseguem arcar com os custos elevados de consultorias para obter as autorizações necessárias, pequenos e médios produtores acabam muitas vezes recorrendo à ilegalidade.
“No Brasil, existe previsão legal para o manejo e uso racional dessas áreas, mas o processo é altamente burocrático. Apenas grandes empresas conseguem autorização, enquanto os pequenos e médios produtores não têm condições financeiras de seguir esse caminho, o que os leva à irregularidade”, afirma Marques.
Édio Marques defende que a regularização fundiária é crucial para o desenvolvimento sustentável e para a garantia dos direitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à propriedade e o livre exercício da profissão do homem do campo.
“O meu objetivo é conscientizar o leitor sobre a importância da relação entre o homem e a terra. Quando uma pessoa possui a propriedade de uma área, ela tende a cuidar melhor dela, o que não apenas previne o êxodo rural, mas também promove o desenvolvimento sustentável, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, destaca.
O autor também ressalta que o Brasil é um dos países que mais preserva o meio ambiente, sendo o único com um código ambiental e áreas de proteção definidas por lei. Ele critica as restrições ideológicas que, segundo ele, impedem a ocupação legal de áreas, prejudicando tanto o meio ambiente quanto a economia.
Para ilustrar os impactos dessas restrições, Édio cita as dificuldades enfrentadas por pequenos produtores rurais em Mato Grosso, que muitas vezes vivem em áreas de proteção ambiental de uso sustentável sem a titularidade de suas terras. “Sem a propriedade registrada, esses produtores não conseguem obter crédito para investir em sustentabilidade ou em implementos agrícolas, o que gera marginalidade e êxodo rural”, explica.
Por outro lado, ele argumenta que a regularização fundiária possibilita uma gestão mais eficiente das terras, o que pode levar à redução dos preços dos produtos agrícolas.
O livro já está disponível para compra no site da editora e em plataformas de vendas online, incluindo versões digitais.