O levantamento foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (13), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou um relatório nesta terça-feira (13) indicando uma deterioração significativa na assistência à saúde dentro do sistema penitenciário do estado nos últimos cinco anos. O levantamento revelou que o percentual de unidades prisionais com número insuficiente de profissionais de saúde aumentou de 32,72% em 2019 para 39% em 2024.
O conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, determinou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) apresente um Plano de Ação visando corrigir as deficiências identificadas. Entre as principais medidas a serem adotadas estão a adequação do número de servidores de saúde e policiais penais, com destaque para as 12 unidades que atualmente não contam com profissionais de saúde.
A pesquisa foi baseada em dados coletados desde 2019 e incluiu visitas a 14 das 41 penitenciárias do estado, abrangendo 73% da população penal, composta por 12.556 indivíduos. O relatório destacou que, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a proporção ideal é de um profissional de saúde para cada 500 pessoas privadas de liberdade. Com 11.612 vagas no sistema prisional de Mato Grosso, a atual oferta de profissionais é insuficiente.
O estudo revelou também uma sensação de abandono entre os servidores da Sesp-MT, o que tem contribuído para um aumento nos afastamentos por motivos de saúde e desmotivação. Em 2024, foram registrados 21.191 atendimentos intramuros, uma queda significativa em relação aos 179.247 atendimentos de 2023 e 228.724 de 2022. Já os atendimentos extramuros cresceram para 21.191 em 2024, comparados a 11.623 em 2023 e 7.030 em 2022, sugerindo uma maior demanda por cuidados fora das unidades prisionais.
Proliferação de Doenças
O relatório também destacou problemas com a proliferação de doenças dentro do sistema. Nos três primeiros meses de 2024, foram identificados 71 casos de tuberculose, 143 de hanseníase, 30 de hepatite B, 7 de hepatite C, 102 de HIV/AIDS, 43 de sífilis, 22 de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), 670 de hipertensão, 164 de diabetes, 582 de transtornos mentais, 172 de outras doenças e 7 de câncer. O plano de ação deve considerar melhorias nos controles e evitar a subnotificação, que agrava surtos de doenças infectocontagiosas.
A escassez de medicamentos e insumos médicos também foi apontada como uma preocupação, com a coleta e tratamento de resíduos sólidos sendo inadequados em alguns presídios. A falta de medicamentos, especialmente de uso contínuo, contribui para a proliferação de doenças entre os internos e seus familiares.
Encaminhamentos e Recomendações
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a gravidade da situação, chamando-a de um “caos no sistema prisional”. Ele recomendou o envio do levantamento ao desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
O conselheiro Waldir Teis enfatizou a urgência de ações voltadas para os policiais penais, que enfrentam alta taxa de problemas psicológicos devido à pressão no trabalho. Ele sugeriu a contratação de organizações sociais e a adoção de telemedicina para ampliar o acesso a especialidades, como a psiquiatria.
O estudo será encaminhado à Comissão Permanente de Segurança Pública, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Ministério Público do Estado (MPMT). Além disso, uma nota recomendatória foi emitida para que o Governo assegure o acesso à saúde nas unidades prisionais, conforme previsto na Constituição Federal e nas leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema prisional.