Cooperação é válida por cinco anos
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram um acordo de cooperação técnica em Brasília para digitalizar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), usado em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
A digitalização do Fonar permitirá a integração do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), gerido pelo MJSP, com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O objetivo é aprimorar a prevenção e o enfrentamento de crimes contra mulheres, facilitando o acesso de policiais, juízes, e outros integrantes da rede de proteção a informações cruciais, como o risco de uma mulher ser morta ou sofrer violência.
A integração entre as plataformas resultará em diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres, permitindo a adoção de estratégias de gestão de risco mais eficazes.
O acordo, assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, terá vigência de cinco anos. A ministra Cida Gonçalves destacou que o formulário ajudará a melhorar o diagnóstico e a evitar a revitimização, proporcionando segurança jurídica e social na tomada de decisões.