O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no contexto dos inquéritos sobre a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram conduzidos de maneira oficial e regular.
A manifestação veio em resposta a uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que sugeriu que Moraes teria utilizado “formas não oficiais” para ordenar a produção de informações visando investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro presidia o TSE.
Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem a competência para exercer poder de polícia e realizar investigações sobre atividades ilícitas.
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições”, afirmou o gabinete em nota.
O ministro também destacou que os relatórios produzidos descreviam exclusivamente postagens ilícitas nas redes sociais, que eram encaminhadas para investigações conduzidas pela Polícia Federal.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, conclui a nota.